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Deputados aprovam remanejamento de R$ 9,3 bi do orçamento para Auxílio Brasil

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, ainda precisa ser analisada pelos senadores, em sessão que também deve acontecer na tarde desta quinta-feira. Desde o início da pandemia, a sessão do Congresso tem acontecido em duas etapas - uma para deputados e outra para senadores.
Após 18 anos de existência, o Bolsa Família foi extinto no dia 10 de novembro. Uma medida provisória editada pelo governo no dia 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004 que criou o antigo programa de transferência seria revogada.
De acordo com os técnicos, como a lei deixou de valer, não há mais base legal para o governo transferir o dinheiro por meio do programa Bolsa Família. A aprovação deste projeto, então, é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.
Ao enviar o projeto para o Congresso, o governo argumentou que, uma vez que o Bolsa Família foi extinto, os recursos não poderiam mais ser utilizados para o pagamento de famílias beneficiárias - por isso, o motivo do remanejamento.
“Assim sendo, de acordo com o órgão, fica prejudicada a análise quanto aos impactos sobre o cancelamento oferecido”, diz a justificativa do Executivo.
O Ministério da Cidadania já informou que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. De acordo com decreto publicado na última sexta-feira, o benefício terá um reajuste de 17,84% em relação ao antigo programa.
A partir de dezembro e apenas até o fim de 2022, porém, o governo promete um valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários. Para isso, o Executivo conta com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abrirá um espaço orçamentário de R$ 90 bilhões para o próximo ano.
A PEC, que já passou pela Câmara e agora aguarda a análise dos senadores, faz duas mudanças principais, vistas como um contorno ao teto de gastos: prevê um limite para o pagamento de precatórios (dívidas da União já homologadas pela Justiça) e altera as regras de reajuste do teto de gastos.
Plano Plurianual
Outro projeto aprovado pelos deputados nesta tarde alterou um anexo do Plano Plurianual (2020-2023), para incluir na programação o novo Auxílio Brasil.
O Plano Plurianual é um planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por quatro anos.
O projeto incluiu, entre as rubricas previstas, a “Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil” em substituição à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família”.
Ciência e Tecnologia
Deputados também aprovaram nesta quinta a liberação de um crédito especial no valor de R$ 16 milhões destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O recurso deve ser incluído na programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto aprovado nesta tarde não visa recompor o corte orçamentário enfrentado pelo MCTIC em outubro, quando o Congresso deu aval a uma proposta que remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento da pasta que seriam utilizados para o financiamento de pesquisas. O corte se deu a pedido do Ministério da Economia.
Após a medida, o ministro Marcos Pontes criticou a decisão, chamada por ele de ‘falta de consideração’. Em audiência na Câmara, Pontes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a recompor o fundo – o que ainda não aconteceu.
O pedido de liberação dos R$ 16 milhões foi feito pelo governo em agosto e visa a aplicação do recurso em novas políticas de fomento, entre as quais no Sirius, o laboratório de luz sincrotron, em Campinas.
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